Termos de Serviço

Última atualização: 28 de outubro de 2026

1. Introdução

Boas-vindas ao Minibieb! Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu uso do aplicativo para celular e do serviço web Minibieb (“Serviço”). Ao usar o Minibieb, você concorda com estes Termos.

O Minibieb é fornecido pela Matheu Consulting (KVK 90351649), Países Baixos (“nós”).

O Minibieb é uma plataforma comunitária para descobrir e compartilhar informações sobre minibiebs e acompanhar sua jornada pessoal de leitura.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Minibieb, você concorda com:

Estes Termos de Serviço
Nossa Política de Privacidade
Quaisquer diretrizes adicionais publicadas no app

Se você não concorda com estes Termos, por favor, não use o Serviço.

3. Quem pode usar o Minibieb

Você pode usar o Minibieb se:

Tiver pelo menos 16 anos
Tiver capacidade legal para celebrar contratos
Não estiver proibido de usar o Serviço pela legislação aplicável

4. Sua conta

4.1 Criação da conta

Você pode navegar pelo Minibieb sem uma conta
Para contribuir (adicionar minibiebs, verificar localizações, acompanhar sua leitura), você precisa criar uma conta
Você deve fornecer informações exatas ao se cadastrar
Você é responsável por manter a segurança da sua conta

4.2 Segurança da conta

Mantenha suas credenciais de login em sigilo
Avise-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

5. Conteúdo do usuário

5.1 O que é Conteúdo do usuário?

“Conteúdo do usuário” inclui qualquer informação que você envia ao Minibieb:

Informações sobre a localização de minibiebs
Fotos
Descrições e atualizações
Verificações e sinalizações
Classificações e avaliações de livros
Notas de leitura
Nomes de prateleiras personalizadas

5.2 Sua titularidade

Você continua sendo o titular do seu Conteúdo do usuário. Ao enviar conteúdo, você concede ao Minibieb uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para exibir, armazenar e distribuir seu conteúdo dentro do Serviço, enquanto seu conteúdo estiver no Minibieb.

Suas listas de livros, classificações e avaliações são suas
Você pode exportar seus dados a qualquer momento (veja a seção 10)
Nunca venderemos seus dados pessoais de leitura

5.3 Padrões de conteúdo

Você concorda em NÃO enviar conteúdo que:

Seja falso, enganoso ou inexato
Contenha spam ou publicidade não autorizada
Viole direitos de propriedade intelectual
Contenha dados pessoais de terceiros sem consentimento, incluindo fotos que mostrem pessoas identificáveis sem a permissão delas (o direito de imagem pode se aplicar na UE/EEE)
Seja ofensivo, constitua assédio ou seja ameaçador
Promova atividades ilegais

5.4 Nomes de prateleiras personalizadas

Ao criar prateleiras personalizadas:

Os nomes devem seguir nossas diretrizes de conteúdo
Evite nomes ofensivos, discriminatórios ou inadequados
Reservamo-nos o direito de remover prateleiras que violem essas diretrizes

5.5 Como analisamos o conteúdo

Analisamos o conteúdo enviado ou relatado a nós com base na seção 5.3 e nestes Termos. Novos cadastros de minibiebs são analisados pela nossa equipe antes de aparecerem no mapa. Podemos recusar, corrigir, ocultar ou remover conteúdo que viole essas regras e, em casos graves ou repetidos, restringir ou encerrar a conta (veja a seção 11.2). Verificações automáticas nos ajudam a identificar problemas, por exemplo, um cadastro que, segundo o OpenStreetMap, não existe mais. Esse cadastro pode ficar oculto no mapa enquanto o verificamos, mas quem decide se ele é removido é uma pessoa.

Quando recusamos ou removemos seu conteúdo, avisamos você; se a nossa mensagem não disser o motivo, escreva para support@minibieb.app e explicaremos qual regra se aplica. Qualquer pessoa pode relatar conteúdo que considere ilegal ou contrário a estes Termos, pela opção de relatar no app ou em support@minibieb.app. Se você não concordar com uma decisão, escreva para support@minibieb.app e uma pessoa vai analisá-la novamente.

6. Uso aceitável

Você pode:

Navegar e buscar minibiebs
Adicionar localizações de novas minibiebs
Verificar informações de minibiebs existentes
Compartilhar informações sobre minibiebs com outras pessoas
Acompanhar seu progresso pessoal de leitura
Importar e exportar seus dados de leitura
Relatar conteúdo inexato ou problemático

Você NÃO pode:

Usar o Serviço para fins comerciais sem permissão
Fazer scraping, crawling ou coleta em massa de dados do Serviço
Tentar acessar contas ou sistemas sem autorização
Interferir no bom funcionamento do Serviço
Criar várias contas para fins abusivos
Enviar arquivos ou códigos maliciosos

7. Isenções de responsabilidade

7.1 Exatidão das informações

As informações sobre minibiebs são fornecidas pela comunidade e podem conter erros
Não garantimos a exatidão, a completude ou a confiabilidade das informações cadastradas
Uma minibieb pode ter mudado de lugar, fechado ou sido alterada desde a última verificação
Sempre confira as informações pessoalmente antes de confiar nelas

7.2 Informações sobre livros

Os metadados dos livros vêm de fontes de terceiros (Open Library, Google Books, ISBNdb, Bol.com)
Não garantimos a exatidão das informações sobre livros
As imagens de capa são fornecidas apenas para fins de identificação

8. Disponibilidade do Serviço

O Minibieb é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo
Não garantimos um serviço ininterrupto ou livre de erros
Podemos ter períodos de indisponibilidade para manutenção, atualizações ou problemas técnicos imprevistos
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento
Daremos um aviso com antecedência razoável antes de descontinuar recursos principais

9. Assinaturas do Minibieb Plus e pagamentos

9.1 Planos de assinatura

O Minibieb oferece assinaturas Plus opcionais, com recursos adicionais. Os planos disponíveis incluem as opções mensal e anual, ambas com preços em euros (EUR). As assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente ao fim de cada período de cobrança, a menos que sejam canceladas.

9.2 Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados pela Mollie B.V., um provedor de pagamentos sediado na UE e com certificação PCI DSS Nível 1. Os métodos de pagamento aceitos incluem iDEAL, cartão de crédito, Bancontact e outros métodos aceitos pela Mollie. O Minibieb nunca armazena os números do seu cartão nem seus dados bancários.

Nos nossos apps para iOS e Android, as assinaturas e as compras no app são cobradas pela loja de aplicativos em que você as fez: pela Apple, por meio da sua conta da App Store, ou pelo Google, por meio da sua conta do Google Play, de acordo com os termos dessa loja. Você gerencia e cancela essas compras nas configurações da App Store ou do Google Play, e os pedidos de reembolso dessas compras passam pela Apple ou pelo Google, e não pelo processo de 14 dias descrito abaixo. Usamos o RevenueCat para verificar e sincronizar o status das suas compras.

9.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Ajustes → Assinatura; as assinaturas compradas no nosso app para iOS ou Android são canceladas nas configurações da App Store ou do Google Play (veja 9.2)
Após o cancelamento, você continua tendo acesso aos recursos Plus até o fim do período de cobrança atual
Seus dados (livros, prateleiras, histórico de leitura) são preservados quando você volta para o plano Grátis · os recursos Plus simplesmente ficam bloqueados

9.4 Compras no app

O Minibieb pode oferecer itens de compra única (como escudos de ofensiva e congelamentos de ofensiva) disponíveis para todos os usuários. Os itens não usados continuam na sua conta até você usá-los ou apagar sua conta, e você pode pedir o reembolso deles em até 14 dias (veja a seção 9.5). Depois que você aplica um item à sua ofensiva, ele já foi entregue integralmente e não pode ser devolvido.

9.5 Política de reembolso

De acordo com a legislação de defesa do consumidor da UE (Diretiva 2011/83/UE), você tem um prazo de arrependimento de 14 dias a partir da data da compra. Ele vale para as assinaturas e para qualquer item do app que você ainda não tenha usado.
Para pedir um reembolso, envie um e-mail para support@minibieb.app em até 14 dias após a compra. Você não precisa informar o motivo.
Um item do app que você já usou (um escudo ou um congelamento que você aplicou à sua ofensiva) já foi entregue integralmente a seu pedido e não pode ser reembolsado.
As compras feitas no nosso app para iOS ou Android são cobradas pela Apple ou pelo Google, então os pedidos de reembolso dessas compras passam pela Apple ou pelo Google, e não por nós.

9.6 Alterações de preço

Podemos alterar os preços das assinaturas com aviso prévio de pelo menos 30 dias. As alterações de preço valem apenas para novos períodos de cobrança · o seu período atual não é afetado. Você pode cancelar antes de o novo preço entrar em vigor.

10. Importação e exportação de dados

10.1 Importação de dados

O Minibieb permite importar seu histórico de leitura de outros serviços:

Você pode importar exportações CSV do Goodreads e do StoryGraph
Você é responsável pela exatidão dos dados importados
Você precisa ter o direito de exportar os dados do serviço de origem
Os dados importados passam a fazer parte da sua biblioteca no Minibieb e ficam sujeitos a estes Termos

10.2 Exportação de dados

Você pode exportar seus dados do Minibieb a qualquer momento:

A exportação está disponível em formato JSON, para um backup completo dos dados
Os dados exportados se destinam a uso pessoal e a fins de backup
Você continua sendo o titular dos seus dados de leitura
Recomendamos exportar seus dados antes de apagar sua conta

11. Encerramento da conta

11.1 Por você

Você pode apagar sua conta a qualquer momento nos Ajustes
Importante: exporte seus dados antes da exclusão, porque eles não poderão ser recuperados
A exclusão da conta é processada imediatamente após a confirmação por e-mail
Todos os dados pessoais são apagados permanentemente com a exclusão da conta, exceto os registros limitados que somos legalmente obrigados a manter (veja a seção 11 da nossa Política de Privacidade)
As cópias nos nossos backups somem em até 30 dias

11.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

Violar estes Termos de Serviço
Adotar comportamento abusivo ou prejudicial
Criar riscos de segurança para o Serviço ou para outros usuários

Sempre que possível, daremos um aviso e a oportunidade de exportar seus dados, exceto em casos de violações graves.

12. Direitos dos proprietários de minibiebs

Se você é proprietário ou cuida de uma minibieb:

Você pode reivindicar o cadastro da sua minibieb entrando em contato com a gente
Os proprietários verificados podem editar as informações do cadastro da própria minibieb
Você pode pedir a remoção da sua minibieb da plataforma
Os pedidos de remoção serão processados em até um mês

Para reivindicar ou remover uma minibieb: support@minibieb.app

13. Limitação de responsabilidade

O Minibieb é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”
Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas
Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Nossa responsabilidade total se limita ao valor que você pagou pelo Serviço (que é zero para usuários gratuitos)

Seus direitos garantidos por lei vêm em primeiro lugar. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável a você. Isso inclui a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, a responsabilidade por dolo ou culpa grave, e qualquer direito que você tenha como consumidor e que a lei não nos permita afastar. Se descumprirmos por culpa leve uma obrigação essencial (uma obrigação sem a qual o Serviço nem sequer seria possível e em cujo cumprimento você pode confiar), nossa responsabilidade fica limitada ao dano típico e previsível para esse tipo de contrato. As isenções e limitações das seções 7, 8 e 13 se aplicam apenas na medida em que a lei permitir.

14. Links de afiliados e serviços de terceiros

14.1 Programa de afiliados

Quando você escolhe uma loja em “Garanta seu exemplar” para encontrar um livro, o link pode levar você a uma loja de terceiros. O Minibieb participa de programas de afiliados:

Bol.com: nosso principal parceiro afiliado para compras de livros nos Países Baixos e na Bélgica
Bookshop.org: parceiro afiliado para compras de livros em inglês, que apoia livrarias independentes (EUA/Reino Unido)
Amazon: parceiro afiliado para compras de livros no mundo todo. As an Amazon Associate, Minibieb earns from qualifying purchases. Os links podem levar à loja da Amazon do seu país.
Ganhamos uma pequena comissão quando você faz compras pelos nossos links
Isso não tem nenhum custo adicional para você
Essas comissões ajudam a manter o desenvolvimento contínuo do Minibieb como um serviço gratuito

14.2 Observações importantes

Os links de afiliados abrem em uma nova janela e estão sujeitos aos termos e à política de privacidade da loja
Não controlamos preços, disponibilidade nem entrega em sites de terceiros
As recomendações de livros se baseiam na atividade da comunidade, não em conteúdo patrocinado
Você nunca é obrigado a comprar pelos nossos links de afiliados

15. Receita e monetização

O Minibieb é mantido por:

Assinaturas do Minibieb Plus (veja a seção 9)
Compras no app
Comissões de afiliados de compras de livros feitas pelos nossos links
Contribuições e apoio da comunidade

Podemos exibir recomendações de livros disponíveis para compra. Essas recomendações se baseiam na atividade da comunidade e na popularidade dentro da rede de minibiebs · elas não são conteúdo patrocinado nem anúncios.

16. Propriedade intelectual

16.1 Nossa propriedade

O nome, o logotipo e a identidade visual do Minibieb são nossas marcas
O design, o código e os recursos do Serviço são nossa propriedade intelectual

16.2 Conteúdo de terceiros

As capas e os metadados dos livros são fornecidos pela Open Library, pelo Google Books, pelo ISBNdb e pela Bol.com
Os dados de mapa são fornecidos pelos colaboradores do OpenStreetMap
O conteúdo de terceiros continua sendo propriedade dos respectivos titulares

17. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos, por exemplo, quando adicionamos recursos ou quando a lei muda. Avisaremos você sobre alterações significativas pelo menos 30 dias antes de elas entrarem em vigor, por e-mail (se você tiver uma conta) e com um aviso no app, explicando o que muda. Se você não concordar, pode parar de usar o Minibieb e excluir sua conta antes dessa data, depois de exportar seus dados, se quiser (veja a seção 10). Se você continuar usando o Minibieb depois dessa data, os novos Termos se aplicam. Alterações exigidas por lei ou necessárias com urgência por motivos de segurança podem entrar em vigor antes.

18. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos.

Se você é um consumidor na UE/EEE: esta escolha de lei não afasta a proteção que as normas de ordem pública de defesa do consumidor do país onde você mora lhe garantem. Você também pode entrar com uma ação nos tribunais do país onde mora, e só moveremos uma ação contra você nos tribunais desse país.

19. Independência das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições continuarão válidas e em pleno vigor.

20. Fale com a gente

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões relacionadas à privacidade:
E-mail: support@minibieb.app

Este documento está disponível em vários idiomas. A versão em inglês é o texto oficial. As versões nos outros idiomas são traduções oferecidas para sua conveniência e, em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês. Isso não afeta os direitos que a lei do país onde você mora lhe garante e que não podem ser afastados. Ler a versão em inglês.

Veja também: Política de Privacidade · Política de Cookies